Multa de Lei Seca — Defesa técnica

A infração do Art. 165 do CTB (dirigir sob influência de álcool) é gravíssima e gera multa multiplicada por 10, além de suspensão imediata do direito de dirigir. Ainda assim, existem argumentos técnicos consistentes para contestar a autuação.

Pontos analisados na defesa

• Validade da calibração do etilômetro (bafômetro)
• Cadeia de custódia do procedimento
• Cumprimento do intervalo de 15 minutos entre os testes
• Vícios no AIT e no boletim de ocorrência
• Recusa ao teste — procedimento e implicações
• Provas testemunhais e laudos médicos